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Últimos pedidos do AUXÍLIO EMERGENCIAL serão processados pela Dataprev

Últimos pedidos do AUXÍLIOS EMERGENCIAIS

Últimos pedidos do AUXÍLIO EMERGENCIAL. Nesses três meses, foram processados mais de 148 milhões requerimentos do benefício pela Dataprev.

Até o final desta semana, a previsão é enviar à Caixa os resultados das solicitações de 2 milhões de pessoas. Os pedidos já estão em homologação pelo Ministério da Cidadania.

No total, são de 2,2 milhões de requerimentos apresentados por 2 milhões de pessoas. Desse universo, quase 1,9 milhão são de pedidos feitos entre 17 de junho e 2 de julho, no aplicativo e portal da Caixa | Auxílio Emergencial.

Na sexta-feira (3) passada, os resultados do processamento de pouco mais de 300 mil requerimentos já foram enviados à instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício.

A Dataprev atua no reconhecimento do direito do cidadão referente à primeira parcela do Auxílio Emergencial. Já a autorização e reavaliações das demais parcelas estão sendo feitas pelo Ministério da Cidadania – órgão gestor do programa.

Em entrevista nesta terça-feira, o presidente Gustavo Canuto realizou um balanço da atuação da Dataprev no programa. “Foi um grande desafio e coragem do presidente Jair Bolsonaro em atender a população que mais precisava. A Lei foi publicada em 2 de abril e no dia 8, do mesmo mês, já estávamos realizando os primeiros pagamentos. Mais de 124,2 milhões de pessoas foram beneficiadas direta ou indiretamente. Isso representa mais de 58% da população brasileira. O Auxílio chegou a casas dos brasileiros, como era a intenção do Governo Federal”, destacou.

PROCESSAMENTO E ANÁLISES DOS CADASTROS

O presidente ressaltou o compromisso de todos os órgãos envolvidos na operação, como os Ministérios da Cidadania e Economia, Caixa e Dataprev. “Usamos a melhores tecnologias de Big Data nas análises dos pedidos e cruzamentos de dados. Os números mostram que o Brasil tem capacidade de entrega e tecnologia. O aprimoramento do mecanismo de processamento foi realizado durante a operação”, disse.

O presidente Gustavo Canuto explicou que algumas reanálises das demais parcelas pelo Ministério da Cidadania ocorrem, justamente, para verificar inconformidades ou inconsistências nos cadastros, indicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Esses apontamentos também foram objeto recente de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o presidente, os ajustes indicados por esses órgãos foram incluídos nos “motores” de processamento ao longo de cada lote entregue à Caixa. E os apontamentos do relatório do TCU são referentes aos primeiros trabalhos, realizado em abril.

“Desde o início, o objetivo do Governo Federal era atender a população o mais rapidamente possível. Pagar certo, rápido e evitar fraudes sempre foram as preocupações. Usamos as informações disponíveis, no momento, e o Ministério da Cidadania fez parcerias com os órgãos de controles e fiscalização, além da Polícia Federal para tratar adequadamente as questões de fraude – que não estão ligadas aos sistemas da Dataprev. Melhoramos os sistemas de conferência e hoje os ajustes são mais pontuais. Foram revistos e corrigidos os procedimentos.”, disse.

Gustavo Canuto enalteceu o trabalho do TCU, explicando que toda a fiscalização é bem-vinda, sobretudo nesta operação inédita do País. “Estamos trabalhando em um relatório bem detalhado de todo processamento. O documento terá os pagamentos de todas as parcelas, análise das diferenças do que foi apontado pelos órgãos de controle com as pessoas que pediram e tinham direito e, também, aquelas que se passaram por outras – caso de fraude –, em investigação pela Polícia. O Governo está atento e está atrás desses casos que não passarão impunes”.

Na ocasião, foi explicado ainda que o processamento realizado pela Dataprev segue o normativo legal do Auxílio Emergencial, que é a Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece os critérios, além das regras definidas pelo Ministério da Cidadania – responsável pela política pública. Há ainda a regulamentação da medida por meio de decreto. “Seguimos literalmente o que está previsto nesses normativos. Informações fiscais dos cidadãos estão resguardadas por sigilo e legislação específica dos órgãos detentores desses dados. A procura de dependentes, por exemplo, não está prevista na Lei. A legislação especifica a verificação dos rendimentos tributáveis”, detalhou.

De acordo com o dirigente da empresa, batimentos adicionais, como os feitos pelos órgãos fiscalizadores, estão em discussão constante entre a Dataprev e o Ministério da Cidadania em função da moralidade, mesmo não tendo previsão legal. Canuto relembrou que o programa foi feito para aqueles que precisavam da renda e não para os que agiram de má fé.

“A Dataprev aprendeu como aprimorar seus sistemas e suas regras. É uma melhoria contínua desse processo. Foram tirados milhões de brasileiros da invisibilidade”, finalizou. Na oportunidade, o presidente da Dataprev ainda falou do trabalho de transformação digital e outras iniciativas da empresa.

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